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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2006 - 10:00
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2005 - 16:25
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Legislação » Clipping Publicado em 07 de Fevereiro de 2020 - 16:40
Clipping de Legislação (03 a 07 de Fevereiro de 2020)
Clipping de Legislação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Agosto de 2020 - 15:05
Concessionária deve indenizar cliente por não realizar transferência de veículo
Ela receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 14:10
A Necessidade de Regulamentação dos Contratos Eletrônicos
Contratos eletrônicos. Regulamentação legal
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Legislação » Clipping Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 17:50
Clipping de Legislação (01 a 05 de Fevereiro de 2021)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Clipping Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 16:24
Clipping de Legislação (07 a 11 de Outubro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 13:10
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei municipal nº 3.055/2010. Município de canela. Feiras itinerantes. Inconstitucionalidade parcial.
A vedação para realização de feiras itinerantes no período (15 dias) imediatamente anterior à Páscoa e durante os meses de julho e dezembro, que são justamente ? como é notório ? os meses de maior afluxo turístico, evidencia-se como norma de cunho protetivo ao comércio local e guarda amparo com o estabelecido no art. 13, II, da Constituição Estadual.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 14:50
Apelação criminal. Comércio ilegal de arma de fogo.
Dolo de comercialização evidenciado na espécie. Sentença mantida.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2017 - 17:12
Empregada da Philip Morris dispensada após tratamento de câncer no estômago será readmitida
A sentença que determinou a reintegração sugeriu que a dispensa pode ter sido discriminatória.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 11:20
Recebida a denúncia contra acusados de comercializar ilegalmente anabolizantes
Dezoito pessoas foram acusadas de integrarem uma organização criminosa que importava, fabricava e comercializava irregularmente, pela internet, anabolizantes e outros medicamentos de uso controlado no Brasil
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 11:57
Comerciários de Canoinhas (SC) terão piso salarial definido em norma coletiva
O piso salarial dos comerciários catarinenses filiados ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Canoinhas deve ser o ajustado em norma coletiva, independentemente de ser inferior ao piso salarial regional
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 13:55
Vidigal inaugura sistema de palestra virtual mostrando danos da pirataria
A perda de arrecadação no Brasil foi de cinco bilhões e seiscentos milhões de reais.
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Maio de 2022 - 16:20
Lista de produtos com PPB ajuda a identificar alíquota do IPI
Listagem de insumos contida no site da SUFRAMA pode ajudar contribuintes na identificação da correta alíquota do IPI, após decisão do STF que suspendeu os decretos que reduziram as alíquotas desse imposto em 35%.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 20:46
MercadoLivre terá de ressarcir vendedor que recebeu falsa confirmação de pagamento
Um e-mail falso foi enviado ao vendedor, induzindo-o a remeter a mercadoria sem que o pagamento tivesse sido realizado
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2022 - 15:24
TRT-6 nega pagamento de indenização a ex-empregado da Servitium
A decisão foi unânime.
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Legislação » Clipping Publicado em 27 de Setembro de 2019 - 16:38
Clipping de Legislação (23 a 27 de Setembro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 17:15
Motorista será indenizado após provar que superior simulava faltas para que fosse punido
Motorista receberá R$ 10 mil de indenização após provar que seu supervisor simulava faltas para que recebesse advertências: assédio moral
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 11:40
Motorista de caminhão comprova controle de jornada e ganha horas extras
A Turma rejeitou o recurso da empresa que argumentava haver uma norma coletiva que dispensava o trabalhador do registro de horários, mantendo a decisão que a condenou ao pagamento das horas extrars
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 11:40
Lavrador será julgado por comércio irregular de palmito
De acordo com a decisão, o acusado confessou o crime, admitindo que havia cozido o palmito e que o comercializava